A Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, recentemente alterada pela Portaria n.º 979/2009, de 1 de Setembro (do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) veio definir as regras relativas à transferência de gestão das zonas de caça nacionais (ZCN) para as autarquias locais ou para entidades integradas por estas;

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Considerando que a Zona de Caça Nacional da Lombada se insere na área do Parque Natural de Montesinho, abarcando cerca de 20.000 hectares, o que corresponde a quase um terço desta área protegida;

Considerando a preocupação da associação Montesinho Vivo com a ZCN da Lombada, já manifestada inclusivamente através da comunicação social em momentos anteriores, por entender que a Zona de Caça Nacional da Lombada é em si um valor de ordem nacional com importância ibérica;

Considerando a conjugação dos interesses das populações locais com os da conservação da natureza;

Entende esta associação ser oportuno expor a sua posição sobre o assunto ZCN da Lombada:

1 – Atendendo às especificidades do território da Lombada, a pertinência da criação de uma Zona de Caça Nacional para este espaço continua actual, independentemente de estar inserida em Área Protegida;

2 – A Zona de Caça Nacional é a figura de ordenamento cinegético que melhor serve a compatibilização da conservação da natureza com a gestão dos recursos cinegéticos;

3 – A mera possibilidade de transferência de gestão da Zona de Caça Nacional da Lombada para as autarquias locais ou para entidades integradas por estas é preocupante, porque subverte o espírito da criação de uma Zona de Caça Nacional;

4 - E pode aumentar o risco de não se compatibilizarem convenientemente os diferentes valores nacionais aí presentes, pois a lógica puramente economicista de gestão de uma Zona de Caça Nacional é uma provocação numa perspectiva de conservação da natureza;

5 - É importante envolver directamente na análise desta matéria, conjugadamente, as populações, proprietários, associações, ICNB, autarquias e entidades oficiais da área do turismo, no sentido de participaram activamente na definição da política cinegética atendendo ao já exposto.